INFORMAÇÃO DADA NOS TERMOS DO ART. 13 DO REGULAMENTO GERAL PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS UE 2016/679 (RGPD)

Este documento (de agora em diante denominado “Política”) foi preparado de modo a permitir-lhe, na qualidade de Utilizador (de agora em diante também denominado “Conta” ou “Interessado”), conhecer a forma como a Ferroli S.p.A. (de agora em diante também denominada “a Empresa”) usará as suas informações pessoais em caso de utilização da aplicação “Ferroli Home” (de agora em diante também denominada “App”).

As informações e os dados por si fornecidos ou de outra forma adquiridos no âmbito da utilização da aplicação serão objeto de tratamento de acordo com as disposições do RGPD e as obrigações de privacidade que regulam a atividade.

A presente Política refere-se única e exclusivamente à aplicação.

A aplicação foi criada e desenvolvida por Terceiros a pedido da Ferroli S.p.A.

A Ferroli S.p.A. é a proprietária dos direitos e faz a gestão da aplicação.

A Ferroli S.p.A. utiliza a aplicação no âmbito de um contrato com Terceiros.

Responsável pelo tratamento de dados

O Responsável pelo tratamento de dados efetuado através da aplicação é a Ferroli S.p.A. na pessoa do Representante Legal pro-tempore, com sede em Via Ritonda 78/a - 37047 San Bonifacio (VR) Cód. Fisc. - N.º IVA. 02096470238.

Finalidade do tratamento, tipo de dados tratados e fundamento jurídico do tratamento

Os dados serão usados para gerir, através de um dispositivo remoto (smartphone/tablet, etc.), as seguintes operações nos produtos Ferroli (de agora em diante denominados “Aparelhos”, “Aparelho”, “Dispositivos” ou “Dispositivo”):

·         Ligar e desligar o Aparelho;

·         Estado de funcionamento em tempo real do Aparelho;

·         Escolha do modo de funcionamento do Aparelho;

·         Regulação da temperatura da água/temperatura ambiente, consoante o Dispositivo;

·         Programação horária do funcionamento do Aparelho (se presente);

·         Possibilidade de gerir vários Dispositivos em paralelo (se presente);

·         Estimativa e monitorização do consumo de energia, da energia térmica produzida e da sua quota parte renovável (se presente);

·         Sinalização dos códigos de alarme em caso de mau funcionamento do Aparelho;

·         Assistência e suporte em caso de problemas relacionados com a App ou o Dispositivo.

 Os dados necessários para o funcionamento completo e correto da aplicação são:

¹Trata-se de texto livre em que o Utilizador pode introduzir qualquer informação, pelo que se recomenda a indicação do local/nome do Dispositivo com nomes genéricos como “a minha casa”, “casa de férias”, “caldeira”, “bomba de calor”, etc., evitando introduzir dados pessoais. Em caso de inserção, por parte do Utilizador, de dados pessoais nos campos acima mencionados, a Empresa declina qualquer responsabilidade relativamente ao seu tratamento.

²Estas informações poderão ser necessárias para fornecer assistência para o bom funcionamento da App.

Ao instalar esta aplicação, está a consentir a recolha de dados para os tratamentos acima referidos.

Recolha e transmissão de dados pessoais

Os serviços fornecidos pela aplicação, bem como as características e funcionalidades da mesma, exigem um registo simplificado do Utilizador através de alguns dados pessoais, nomeadamente o endereço de e-mail e uma password definida pelo mesmo. A aplicação, para garantir a segurança do acesso, verifica automaticamente o endereço de e-mail e a password do Utilizador.

O funcionamento da aplicação requer todos os dados acima indicados, em parte fornecidos voluntariamente pelo Interessado e em parte adquiridos automaticamente pela aplicação/servidor.

Outros dados poderão ser recolhidos pelo fornecedor de serviços de distribuição de aplicações, em particular a Apple App Store e a Google Play Store.

Para mais informações, o Interessado pode visitar as páginas de internet dos fornecedores para consultar as respetivas políticas de privacidade.

Leitor de códigos QRcode/Datamatrix

A aplicação dispõe de uma funcionalidade de leitura de códigos QRcode/Datamatrix através da câmara fotográfica do telefone. Esta funcionalidade serve apenas para facilitar a identificação e a adição do Dispositivo à aplicação.

Métodos de tratamento e período de conservação dos dados pessoais

Os tratamentos são efetuados no respeito pelos princípios da licitude, limitação da finalidade e minimização dos dados, nos termos do art. 5 do RGPD; os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período de tempo necessário para atingir as finalidades para as quais são recolhidos e tratados e em conformidade com a regulamentação aplicável.

Os dados são tratados em nome do Responsável por uma Empresa Terceira encarregue e depositária dos direitos de utilização e gestão da aplicação.

Por conseguinte, o Responsável pelo tratamento dos dados celebrou acordos específicos com o fornecedor com o objetivo de garantir:

·         A segurança e a proteção dos dados tratados;

·         A adoção de medidas organizacionais e técnicas que impeçam a perda de dados e/ou a sua divulgação.

Os dados pessoais serão eliminados imediata e automaticamente ao desinstalar a aplicação do dispositivo remoto.

Local de tratamento dos dados

Os dados são tratados dentro da União Europeia.

Comunicação a terceiros

Os dados, nos casos previstos em lei, em regulamentos ou para a realização de atividades relacionadas com as finalidades institucionais da Empresa, poderão ser divulgados a terceiros, tais como, a título de exemplo e não se limitando a:

• Autoridades judiciais e/ou de Segurança pública;
• Órgãos de controlo da Empresa (ex.: Conselho fiscal, Órgão de Fiscalização);
• Prestadores de serviços tecnológicos.

Mensagens Publicitárias - Publicidade

A aplicação não prevê a presença de mensagens publicitárias.

Direitos do Interessado

Nos termos do art. 15 e seguintes do RGPD, o interessado pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos pelo RGPD, em particular:

·       Solicitar confirmação da existência ou não de dados pessoais;

·       Solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento dos dados pessoais ou opor-se ao seu tratamento;

·       Solicitar a limitação do tratamento nos casos previstos no art. 18.º do RGPD, bem como a obtenção dos dados que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no art. 20.º do RGPD;

·       Obter informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais, o período de conservação;

·       Apresentar uma reclamação a uma Autoridade de Controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 77 do RGPD, se considerar que o tratamento dos seus Dados Pessoais é contrário à legislação em vigor.

O Interessado pode exercer os seus direitos mediante um pedido escrito enviado à atenção da Função de Privacidade da Ferroli S.p.A. para o endereço postal da sede social ou para o endereço de e-mail: privacy@ferroli.com

APROVAÇÃO ESPECÍFICA DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE SERVIÇO PARA A APP

Nos termos e para os efeitos do estabelecido nos artigos 1341 do Código Civil, o Utilizador declara aprovar especificamente as cláusulas do contrato de serviço para a app nos pontos: 5.5.2., 7, 8, 9, 10.